Cancelar o seguro do carro tem devolução? | Sena Negócios
Seguro Auto

Cancelar o seguro do carro: tem devolução?

Na maioria dos casos, sim: a devolução é proporcional ao tempo que falta, descontadas as despesas de contratação. Veja a regra que vale a partir de 2027, o que conferir na sua apólice atual e o que acontece com o seguro e com o bônus quando você vende o carro.

Resposta rápida: Em geral, sim. Quando o seguro é encerrado antes do fim, por pedido seu e com a concordância da seguradora, ela fica com a parte do prêmio proporcional ao tempo já decorrido, acrescida das despesas de contratação na mesma proporção, e o restante volta para você, salvo cláusula diferente no contrato. Essa é a regra da Res. CNSP 496/2026 (art. 24) para contratos formados ou renovados a partir de 05/01/2027; nos anteriores, vale o que dizem as condições gerais da sua apólice.

Sena Negócios · Atualizado em

O primeiro atendimento pode ser feito por um assistente virtual; o Diego e a equipe acompanham e assumem a conversa.

Você recebe a resposta pelo WhatsApp no mesmo dia útil, para pedidos até 17h, ou no próximo dia útil.

Sena Negócios (SUSEP 262176424) · CNPJ 41.401.139/0001-24

A resposta curta: há devolução proporcional, conforme o contrato

Cancelar o seguro do carro antes do fim da vigência dá direito, em regra, à devolução de parte do prêmio. A conta tem duas peças: o tempo em que você ficou coberto, que fica com a seguradora, e as despesas de contratação, que ela pode descontar na proporção que o contrato prevê. O valor exato depende do contrato e da forma como você pagou.

Um exemplo só de proporção: numa apólice de 12 meses cancelada no fim do 4º mês, 8 meses ainda não foram usados, cerca de 66,7% do prazo. A devolução sai dessa parte, descontadas as despesas de contratação na proporção do contrato. Peça à seguradora o cálculo por escrito antes de confirmar.

Quem calcula e paga a devolução é a seguradora; a corretora ajuda você a pedir e a conferir a conta.

A regra para contratos a partir de 05/01/2027

A Resolução CNSP 496/2026, que traz as regras gerais dos seguros de danos, como o seguro de carro, vale para os contratos formados ou renovados a partir de 05/01/2027 (art. 50). Sobre o fim do contrato, ela diz três coisas:

  • A seguradora não pode encerrar o contrato sozinha, a não ser nos casos previstos em lei (art. 23).
  • O contrato pode ser encerrado a qualquer tempo, por iniciativa de qualquer das partes e com a concordância da outra. Salvo cláusula em contrário, a seguradora fica com a parte do prêmio proporcional ao tempo decorrido, acrescida das despesas de contratação na mesma proporção (art. 24).
  • Se o risco desaparecer ou o seu interesse no carro deixar de existir, o contrato se resolve, e a seguradora devolve o prêmio do período que falta, descontadas na mesma proporção as despesas de contratação (art. 25).
  • A Lei 15.040/2024, a lei do contrato de seguro, em vigor desde dezembro de 2025, vai na mesma linha: extinto o interesse garantido, o contrato se resolve com redução proporcional do prêmio, ressalvadas as despesas de contratação (art. 6º).

Contratos anteriores: o que diz a sua apólice

Se o seu seguro foi contratado ou renovado antes de 05/01/2027, a forma de calcular a devolução está nas condições gerais da apólice, na parte de cancelamento ou rescisão. Muitas apólices usam a chamada tabela de prazo curto, em que a seguradora retém, nos primeiros meses, uma parte do prêmio maior que a simples proporção do tempo. O que conferir:

  • Procure as palavras cancelamento, rescisão ou prazo curto nas condições gerais.
  • Veja como o prêmio foi pago: à vista ou parcelado. No parcelado, a seguradora compara o que você já pagou com a parte que ela retém.
  • Se houve indenização integral, como perda total ou roubo sem recuperação, a apólice costuma se encerrar com a indenização, e a regra de devolução é outra: confira as condições gerais.
  • Peça à seguradora, pela corretora ou pelos canais dela, o cálculo da devolução por escrito antes de confirmar o cancelamento.

Vendeu o carro? O seguro pode passar para o comprador

Pela Lei 15.040/2024, quando o carro muda de dono, o seguro passa para o comprador, que assume as obrigações do contrato no lugar de quem vendeu (art. 108). Mas essa transferência só tem efeito se a seguradora for avisada em até 30 dias depois da venda (art. 109).

Avisada, a seguradora tem 15 dias para decidir se encerra o contrato. Se encerrar, precisa avisar você e o comprador; o encerramento vale 15 dias depois do recebimento do aviso, e você tem direito à devolução proporcional do prêmio, descontadas na mesma proporção as despesas (art. 109, §§ 1º a 3º). A transferência também depende da concordância prévia da seguradora quando o comprador exerce atividade que aumenta de forma relevante o risco ou não preenche os requisitos técnicos do seguro; sem ela, o contrato se encerra com devolução proporcional do prêmio (art. 108, § 1º).

Na prática, você escolhe entre transferir o seguro junto com o carro, avisando a seguradora no prazo, ou encerrar o contrato e pedir a devolução. Em qualquer caso, não deixe passar os 30 dias sem falar com a seguradora.

O bônus é seu: o que acontece com ele

O bônus é uma vantagem pessoal de quem contratou, e a lei diz que ele não passa para o novo dono do carro (Lei 15.040/2024, art. 108, § 3º). Se o seguro for transferido ao comprador e o perfil dele mudar o preço, a seguradora faz o ajuste e credita a diferença a quem tiver direito (art. 108, § 2º).

Já a manutenção da sua classe de bônus depois de cancelar segue a regra de cada seguradora. Em geral, a classe pode ser aproveitada numa nova apólice contratada dentro de um prazo após o fim da anterior, se não houver sinistro que a reduza. Antes de cancelar, pergunte por escrito por quanto tempo a sua classe continua valendo.

Antes de cancelar: compare com outra cotação

Muita gente cancela porque achou um preço melhor ou porque vendeu o carro e vai comprar outro. Nos dois casos, vale cotar antes: a nova apólice precisa começar no mesmo dia em que a antiga termina, para o carro não ficar nem um dia sem cobertura, e a classe de bônus pode baixar o preço da nova.

Comprou outro carro? Muitas seguradoras permitem trocar o veículo na mesma apólice, em vez de cancelar e contratar de novo. Pergunte antes de pedir o cancelamento.

A Sena Negócios (SUSEP 262176424) cota em mais de 30 seguradoras e mostra as opções lado a lado. Quem confirma a cobertura e o valor da devolução é a seguradora, pela apólice.

Cote o seguro do seu veículo pelo WhatsApp

A Sena Negócios (SUSEP 262176424) cota em mais de 30 seguradoras e mostra as opções lado a lado, para você escolher. A cotação é gratuita e sem compromisso.

O primeiro atendimento pode ser feito por um assistente virtual; o Diego e a equipe acompanham e assumem a conversa.

Você recebe a resposta pelo WhatsApp no mesmo dia útil, para pedidos até 17h, ou no próximo dia útil.

Sena Negócios (SUSEP 262176424) · CNPJ 41.401.139/0001-24

Perguntas frequentes

Posso cancelar o seguro do carro a qualquer momento?

Pode pedir a qualquer momento. Para contratos formados ou renovados a partir de 05/01/2027, a Res. CNSP 496/2026 diz que o contrato pode ser encerrado a qualquer tempo, por iniciativa de qualquer das partes e com a concordância da outra (art. 24), e que a seguradora não pode encerrar sozinha fora dos casos da lei. Nos contratos anteriores, siga as condições gerais da apólice.

Quanto eu recebo de volta?

Depende do tempo que falta, de como você pagou e das despesas de contratação que o contrato permite descontar. Pela regra que vale a partir de 2027, a seguradora fica com o prêmio proporcional ao tempo decorrido, mais as despesas de contratação na mesma proporção; nas apólices anteriores, pode valer a tabela de prazo curto. Peça o cálculo por escrito antes de confirmar.

Vendi o carro: o seguro vai junto?

Pode ir. Pela Lei 15.040/2024, a venda do carro transfere o seguro ao comprador, mas a transferência perde efeito se a seguradora não for avisada em até 30 dias (art. 109). Avisada, ela tem 15 dias para encerrar o contrato e, se encerrar, você recebe a devolução proporcional do prêmio. O bônus é seu e não passa para quem comprou.

Dá para transferir o seguro para o carro novo?

Em muitas apólices, sim, conforme as condições gerais: em vez de cancelar, você pede à seguradora o endosso de substituição do veículo, a alteração formal que troca o carro segurado na mesma apólice. Ela reavalia o risco com o carro novo e pode pedir vistoria; se o novo custar mais para segurar, você paga a diferença de prêmio pelo tempo que falta, e, se custar menos, recebe a diferença, conforme a apólice. Peça o endosso antes de entregar o carro antigo, para não ficar sem cobertura, e pergunte se a sua classe de bônus continua na apólice.

Cancelar o seguro faz eu perder o bônus?

Cancelar não transfere o seu bônus a ninguém, mas cada seguradora define se e por quanto tempo a sua classe pode ser aproveitada numa nova apólice, e em que condições. O que a lei garante é que o bônus é pessoal e não passa para quem compra o carro (Lei 15.040/2024, art. 108, § 3º). Pergunte o prazo por escrito antes de cancelar.

E as parcelas que faltam pagar?

No cancelamento, a seguradora calcula o que é dela pelo tempo coberto e compara com o que você já pagou: se pagou a mais, recebe a diferença, e as parcelas seguintes deixam de ser cobradas conforme a apólice. Não pare de pagar sem pedir o cancelamento: o atraso de uma parcela que não seja a primeira suspende a cobertura depois de aviso com prazo de pelo menos 15 dias, sem apagar o que você deve (Lei 15.040/2024, art. 20).

Leia também