Informei errado o CEP ou o condutor no seguro: e agora?
Seguro Auto

O que acontece se eu informar errado o CEP ou o principal condutor no seguro?

As respostas do questionário de perfil entram no contrato e mexem no preço e na indenização. Veja o que a Lei 15.040/2024 diz sobre erro de propósito e erro sem querer, por que CEP, condutor e uso pesam tanto e como corrigir a tempo.

Resposta rápida: Depende de como o erro aconteceu. Pela Lei 15.040/2024, quem omite ou informa algo falso de propósito perde a garantia e continua devendo o prêmio; quem erra por descuido tem a garantia reduzida na proporção da diferença entre o prêmio pago e o que seria devido com a informação certa. Se a seguradora não aceitaria o risco verdadeiro, o contrato acaba. O caminho é corrigir com a seguradora antes de precisar do seguro.

Sena Negócios · Atualizado em

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O questionário de perfil faz parte do contrato

Na cotação, a seguradora pergunta onde o carro dorme, quem dirige, a idade de quem dirige, para que o carro é usado e se há garagem. Essas respostas formam o questionário de avaliação de risco, e a lei obriga quem pede o seguro a dar as informações necessárias para a aceitação da proposta e para o cálculo do prêmio (Lei 15.040/2024, art. 44).

A seguradora também tem deveres: precisa alertar quais informações são relevantes e explicar, nas comunicações e no próprio questionário, o que acontece se você errar (art. 46). E quem responde deve informar tudo de relevante que souber ou deveria saber sobre o risco (art. 45).

Por isso, na cotação pela Sena, a gente pede logo a placa, o CEP onde o carro dorme e o CPF de quem mais dirige, e pergunta se alguém com menos de 26 anos dirige o carro e se ele é usado em aplicativo ou em entregas.

Errou sem querer ou de propósito: a diferença na lei

O erro costuma aparecer justamente quando acontece o sinistro, na conferência dos dados: outro CEP, outro motorista, outro uso. É o pior momento para descobrir; veja o que fazer se a seguradora negar o sinistro. Para esses casos, o art. 44 da Lei 15.040/2024 separa três situações:

  • De propósito (dolo): quem omite ou informa algo falso de propósito perde a garantia, continua devendo o prêmio e ainda pode ter de ressarcir as despesas da seguradora (§ 1º).
  • Sem querer (culpa): a garantia é reduzida na proporção da diferença entre o prêmio que você pagou e o que seria devido com a informação certa (§ 2º). Quanto maior a diferença de preço, maior o corte na indenização.
  • Risco que a seguradora não aceitaria: se, com a informação certa, a seguradora não faria aquele seguro, o contrato é extinto, e você pode ter de ressarcir as despesas dela (§ 3º).

CEP de pernoite, principal condutor e uso: os pontos mais sensíveis

A seguradora não pergunta por curiosidade: cada resposta muda a chance e o custo de um sinistro. A resposta certa às vezes encarece o seguro, mas é ela que protege a sua indenização.

  • CEP de pernoite: é onde o carro passa a noite, e não o endereço de cobrança. O risco de roubo, furto e batida muda de uma região para outra, e o preço acompanha. Informar o CEP de outra cidade, ou o de um parente, para pagar menos é informação falsa.
  • Principal condutor: é quem mais dirige o carro, e não quem é dono dele. Se o carro está no nome da mãe e quem dirige todo dia é o filho, o principal condutor é o filho.
  • Motoristas jovens: muitos questionários perguntam se alguém com menos de 26 anos dirige o carro, mesmo de vez em quando. A resposta muda o preço e, se estiver errada, a indenização.
  • Uso do carro: aplicativo, entrega ou uso comercial têm risco diferente do uso particular e precisam ser declarados.

Mudou de endereço, de condutor ou de uso? Avise a seguradora

O questionário retrata o momento da contratação, mas a vida muda no meio da vigência. A lei manda o segurado avisar a seguradora de um agravamento relevante do risco assim que souber dele (art. 14) e proíbe agravar o risco de propósito (art. 13).

Avisada, a seguradora tem 20 dias para cobrar a diferença de prêmio ou, se não puder cobrir o novo risco, encerrar o contrato, que perde efeito 30 dias depois da notificação, com devolução da diferença de prêmio (art. 14, §§ 1º e 2º). Quem deixa de avisar de propósito perde a garantia; quem deixa por descuido paga a diferença ou fica sem cobertura, se o risco não for dos que a seguradora aceita (§§ 3º e 4º). Mudanças que costumam importar:

  • Mudança de endereço para outro bairro ou outra cidade.
  • Um filho, ou outro motorista com menos de 26 anos, que começou a dirigir o carro.
  • Início do trabalho em aplicativo ou com entregas.
  • Troca da garagem pela rua.

Como corrigir antes de precisar do seguro

Corrigir é simples e sai mais barato do que descobrir o erro depois de uma batida:

  • Pegue a proposta e a apólice e confira as respostas: CEP de pernoite, principal condutor, idade dos motoristas, uso e garagem.
  • Se algo estiver errado ou tiver mudado, avise a seguradora por escrito, pelo canal da apólice ou pela corretora, e peça o endosso, que é a alteração formal da apólice.
  • Pague a diferença de prêmio, se houver, e guarde o protocolo e o endosso emitido junto com a apólice.
  • Se a seguradora não aceitar o novo risco, peça a devolução proporcional e cote em outras seguradoras.
  • Se o seu seguro foi feito com a Sena, mande a apólice no WhatsApp com o que mudou, que a gente encaminha a correção à seguradora.

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Perguntas frequentes

Colocar o CEP de outra cidade deixa o seguro mais barato?

Pode baixar o preço na cotação, mas é informação falsa e pode custar a indenização inteira. Pela Lei 15.040/2024, quem informa errado de propósito perde a garantia e continua devendo o prêmio (art. 44, § 1º). O CEP certo é o do lugar onde o carro dorme na maior parte das noites. Se o preço com o CEP verdadeiro ficou alto, compare seguradoras e coberturas em vez de mudar a resposta.

Meu filho de 22 anos dirige às vezes: preciso informar?

Sim, se o questionário perguntar, e muitos perguntam se alguém com menos de 26 anos dirige o carro, mesmo de vez em quando. Esconder isso para pagar menos é informação falsa, e errar sem querer pode reduzir a indenização (Lei 15.040/2024, art. 44). Se for ele quem mais usa o carro, ele é o principal condutor. Informe e compare o preço em várias seguradoras.

O seguro cobre se outra pessoa estiver dirigindo o meu carro?

Em geral, sim: o seguro é do carro, e quem dirige de vez em quando, como um parente ou um amigo, costuma estar coberto, conforme a apólice. Há produtos com regras próprias sobre quem pode dirigir, então confira as condições gerais. No sinistro, a seguradora confere se o questionário estava certo: se quem dirige quase todo dia não é o principal condutor informado, ou se a resposta sobre motoristas com menos de 26 anos estava errada, a indenização pode ser reduzida ou perdida (Lei 15.040/2024, art. 44). E quem estiver ao volante precisa ser habilitado.

Comecei a rodar de aplicativo: preciso avisar a seguradora?

Precisa. O uso do carro faz parte do questionário, e trabalhar com ele em aplicativo muda o risco. A lei manda avisar a seguradora de agravamento relevante do risco assim que você souber (art. 14); ela pode cobrar a diferença de prêmio ou, se não aceitar esse uso, encerrar o contrato. Sem aviso, você arrisca ficar sem indenização. Veja também financiamento para motorista de aplicativo.

Posso corrigir a informação depois de contratar?

Pode e deve. Peça à seguradora, diretamente ou pela corretora, o endosso da apólice com a informação certa; se o preço mudar, a diferença de prêmio é acertada. Corrigir antes de um sinistro evita a discussão do art. 44 da Lei 15.040/2024 justamente quando você mais precisa do seguro. Guarde o protocolo do pedido e o endosso emitido junto com a apólice.

O seguro pode ser do motorista, e não do carro?

Pode, em parte. Desde setembro de 2021, a Susep permite coberturas ligadas ao condutor: a responsabilidade civil (RCF-C), a assistência e os acidentes pessoais de passageiros podem valer para os veículos que o segurado ou o condutor indicado dirigir, mesmo que sejam de outra pessoa, se o contrato prever (Circular Susep 639/2021, arts. 7º, 8º e 16, II). Nem toda seguradora oferece esse formato, e essas coberturas não pagam o conserto nem o roubo do seu carro. Quem confirma a cobertura é a seguradora, pela apólice.

O que é endosso no seguro do carro?

É o documento emitido pela seguradora que altera dados e condições da apólice, de comum acordo com você, como define a Susep. Serve para registrar, durante a vigência, mudanças como novo endereço, outro principal condutor, outro uso ou a troca do carro; se o risco mudar, o prêmio pode subir ou baixar. A Susep orienta procurar o corretor ou a seguradora assim que algo do questionário mudar, para não ficar sem cobertura num sinistro. Guarde o endosso junto com a apólice.

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